Texto da MP 944, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese) passou por alterações no Senado, que diminuiu abrangência da linha de crédito
Estava na pauta da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (20), a votação da Medida Provisória 944/20, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese). A MP foi aprovada pelos deputados no fim do mês passado, mas voltou devido à alterações que o texto sofreu no Senado. A medida do Governo Federal criou uma linha de crédito para custear a folha salarial de empresas afetadas pela crise do novo coronavírus. Inicialmente, contemplava empresas com faturamento anual entre e R$ 360 mil e R$ 50 milhões, mas os senadores querem que o programa atenda empresas com rendimentos menores.
A proposta do senado estipula que empreendimentos com rendimentos inferiores a R$ 360 mil por ano possam fazer empréstimos limitados a 40% da receita anual, que podem ser aplicados livremente pelo empresário, sem a vinculação à folha de pagamento. Além disso, os senadores diminuíram o rendimento máximo das empresas que podem participar de R$ 50 para R$ 10 milhões por ano.
Outro ponto que volta a ser discutido é o valor disponibilizado pelo governo federal para o Pese. O texto original previa repasse de R$ 34 bilhões. A versão do Senado reduz o aporte para R$ 17 bilhões.
Outras linhas de crédito
O empresário que procura um empréstimo para enfrentar a crise também tem outras opções. Na semana passada, o governo federal criou mais uma linha de crédito emergencial para pequenos empreendedores por meio de uma Medida Provisória. A MP 922/20 criou o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A linha é voltada a pequenas e microempresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano – atingindo o mesmo público do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) criado pela MP 975. A maior diferença entre as duas medidas é que a nova linha de crédito não vai contar com recursos públicos. Em vez disso, para facilitar o acesso aos empréstimos, o governo oferece benefícios fiscais às empresas que aderirem ao programa, aplicados no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com uma nota divulgada pelo Banco Central, as medidas anteriores que visavam facilitar o acesso ao crédito não tiveram a eficácia esperada. “A despeito da edição de diversas medidas para combater os efeitos do Covid-19 na economia real, o canal de crédito começou a perder força recentemente, afetando principalmente microempresas e empresas de pequeno e médio porte”, escreve o banco. Por isso, a nova medida aposta em expandir o capital disponível para que instituições financeiras possam emprestar.
Por ser uma Medida Provisória, a medida já está valendo. Ainda assim, ela ainda não tem data para ser votada na Câmara e no Senado, que podem fazer alterações no texto.