A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a privatização de praias brasileiras tem gerado intensa discussão entre autoridades e a população. Nessa segunda-feira (3), a Marinha do Brasil emitiu uma nota oficial expressando sua posição contrária à PEC. Além disso, ressaltando a importância das praias como patrimônio público e estratégico para a nação. De acordo com o documento, as praias são essenciais para a segurança e defesa nacional, além de serem um recurso natural de uso comum que deve ser preservado para as futuras gerações.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se posicionou sobre a temática, demonstrando preocupação com os possíveis impactos sociais e ambientais. Em uma declaração à imprensa, na segunda, o parlamentar afirmou que “a privatização de praias pode restringir o acesso da população a áreas de lazer e recreação, além de ameaçar a preservação ambiental dessas regiões”. Ele destacou a necessidade de um amplo debate público e a realização de audiências para ouvir diversos setores da sociedade antes de qualquer avanço na proposta.
Privatização de praias compromete a soberania nacional
A nota da Marinha enfatiza ainda que a privatização de praias poderia comprometer a soberania nacional, uma vez que áreas costeiras são estratégicas para operações de defesa e monitoramento das fronteiras marítimas. “Manter as praias sob controle público é fundamental para garantir a segurança do território brasileiro”, conclui a nota. Além disso, a Marinha apontou para o risco de degradação ambiental, que pode ser exacerbado com a exploração comercial dessas áreas.
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Enquanto isso, Rodrigo Pacheco reafirmou seu compromisso com a proteção do meio ambiente e o bem-estar da população. “Devemos buscar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A privatização de praias não pode ser a solução se significar prejuízos irreversíveis para a sociedade e o ecossistema”, declarou Pacheco.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a interpretação de que a PEC poderia resultar na privatização de praias e permitir seu cecamento. Conforme sua interpretação, toda a legislação ambiental é de competência federal. No entanto, reconheceu que há aspectos na proposta que necessitam de mais discussão. O senador também afirmou que a PEC promove a descentralização, criticando o que ele descreveu como “centralismo” na gestão e nas decisões.