O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC 3/2022, rebateu críticas sobre o tema, chamado na internet de privatização das praias. Em entrevista ao Poder360, ele afirmou que “as orlas brasileiras continuarão sendo um bem público de acesso e uso comum” e atribuiu a controvérsia a uma campanha de desinformação.
O senador afirmou que campanhas de fake news são responsáveis pela controvérsia sobre a privatização de praias – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A “PEC das praias” visa eliminar taxas e impostos sobre imóveis em terrenos de marinha, áreas de 33 metros de largura à beira-mar. Atualmente, os moradores dessas áreas pagam taxas de foro, ocupação e laudêmio, além do IPTU municipal e ITBI na venda de imóveis, por ano.
Sendo assim, Flávio Bolsonaro argumentou que essas cobranças são injustas e datadas.
— Não tem sentido pagar IPTU para a prefeitura e um ‘aluguel’ anual para a União ou ainda pagar laudêmio na venda de um imóvel quando já é cobrado o ITBI — disse o senador.
De acordo com Flávio, a transferência de propriedade poderá ser gratuita ou onerosa, beneficiando especialmente habitações sociais, como os imóveis da Maré, que ficarão isentos de impostos.
Além disso, o senador garantiu que alterará o texto da PEC para deixar claro que não haverá privatização de praias. O congressista reafirmou que elas permanecerão “um bem comum, de uso público e de acesso irrestrito a todos os brasileiros”.
Neymar Jr. e a ‘privatização das praias’
Cariocas e turistas lotam praia de Ipanema, na zona sul, em dia de forte calor no Rio de Janeiro – Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilPor fim, Flávio Bolsonaro também negou qualquer interesse pessoal na aprovação da medida, além dos boatos de que estaria favorecendo Neymar Jr.. Em entrevista ao Globo, publicada nesta quarta-feira (4), ele deu as declarações.
— Não tenho interesse pessoal nisso, não sou proprietário de área beneficiada, não estou levando dinheiro do Neymar nem do empreendimento que ele fará. Isso é narrativa. Quero desconstruir a fake news de privatização das praias — falou.
Dessa forma, a associação do nome do jogador à PEC deve-se à sua participação na Due Incorporadora, que planeja construir 28 imóveis de alto padrão nos litorais de Pernambuco e Alagoas. Um trecho de cem quilômetros apelidado de “Caribe Brasileiro”.