Principais temas da agenda de março

Outro aspecto importante é que, como termina no dia 4 de abril o prazo para a criação de novas legendas partidárias, março é um mês crucial para a Aliança Pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro.

Para o dia 15 de março, foram marcadas manifestações por grupos que apoiam o presidente. Vídeo compartilhado por ele com aliados em defesa das manifestações nas ruas pró-governo gerou reações públicas do Judiciário e do Legislativo.

A oposição marcou protestos contra o governo para os dias 8 (em defesa das mulheres), 14 (para marcar dois anos do assassinato da vereadora Marielle Franco) e 18 (em defesa da democracia).

No âmbito do Legislativo, a pauta é intensa. Começa a funcionar a Comissão Mista da Reforma Tributária, destinada a formatar um texto consensual que será analisado pela Câmara e pelo Senado.

Outro tema relevante é a questão dos vetos que reforçam o Orçamento impositivo. Líderes da Câmara e do Senado negociam para derrubar todos os vetos do presidente Bolsonaro ao projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares ainda este ano. O montante soma R$ 42,6 bilhões.

Dispositivos vetados por Bolsonaro garantem ao relator do Orçamento 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o poder de definir a quem serão destinados esses recursos e em que ordem de prioridade. O governo tenta um acordo. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou que o governo vai encaminhar o projeto alterando a extensão do Orçamento impositivo.

No dia 15, o PT de São Paulo realiza prévias para decidir o candidato da legenda que concorrerá à prefeitura da capital do estado. A ex-senadora Marta Suplicy (MDB) e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) são opções defendidas pelo ex-presidente Lula (PT).

Na Câmara, projetos como autonomia do Banco Central, nova Lei de Falência e securitização de dívidas podem avançar. Mas a Casa terá que resolver a questão do comando das presidências das Comissões Permanentes. O MDB e o Republicanos disputam a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No Senado pode ser votada, em primeiro turno, a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC nº 15/15).

O Congresso também continua aguardando o envio pelo Poder Executivo de sua proposta de Reforma Administrativa. Servidores públicos marcaram para o dia 18 uma manifestação por reajuste salarial e, também, contra a pauta da reforma.

Outro tema importante da agenda de março é a tabela do frete. Inicialmente previsto para o dia 19 de fevereiro, o julgamento sobre a constitucionalidade da medida foi adiado pelo relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux. Ele atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para realizar uma audiência de conciliação em 10 de março.

Ainda no âmbito do Supremo, estão previstas audiências públicas sobre a instituição da figura do juiz de garantias, medida prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Bolsonaro. Uma audiência foi marcada para o dia 16 e outra para o dia 30.

Estão previstas duas viagens internacionais do presidente Bolsonaro este mês: para o Uruguai, onde deve se reunir com o presidente da Argentina, Alberto Fernández; e para os Estados Unidos, onde se reunirá com investidores em Miami.

A divulgação do PIB de 2019 pelo IBGE, agendada para ocorrer no dia 4 de março, também terá repercussões políticas. A classe política cobra resultados mais robustos da equipe econômica quanto ao crescimento da economia.

Nos dias 17 e 18, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne para decidir sobre a taxa básica de juros, hoje em 4,25%. A expectativa é que esse patamar seja mantido. Será a segunda reunião do ano.

Termina, ao longo do mês, o mandato de quatro diretores de agências reguladoras. Duas na Agência Nacional de Aviação Civil (José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz e Sérgio Maia Bezerra); uma na Agência Nacional do Petróleo (Aurelio Amaral); e outra na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Fernando Mendes Garcia Neto).