Davi Alcolumbre, presidente do Senado, afirmou nesta terça-feira (6), durante o VI Fórum Nacional de Governadores, seu apoio sobre a revisão do dispositivo da Lei Kandir que atua no impedimento dos estados de cobrarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas exportações de produtos e serviços.
A Lei Complementar 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir, é responsável pela regulamentação da cobrança do imposto estadual e determina quais operações podem ou não ser tributadas. As exportações são excluídas de tributação.
“É o sonho [dos estados] a vida toda. Desde a criação da Lei Kandir eles querem tributar eles mesmos o ICMS dos produtos de exportação, especialmente minério e grãos. Estamos construindo isso em acordo com o governo. Está indo muito bem”, afirmou Alcolumbre.