Na primeira reunião sob o comando do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na quarta-feira, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciou novos ativos para transferência ao setor privado, incluindo venda de empresas e concessões no setor de transportes, portos, telecomunicações e energia elétrica.Foram 29 iniciativas, levando o governo a estimara geração de cerca de R$ 700 bilhões em investimentos.
No setor de transportes, foram qualificadas três áreas em terminais portuários: duas em Santos (SP), com previsão de investimentos de R$ 500 milhões; e uma em Aratu (BA), para granel, com previsão de investimentos de R$ 200 milhões. A BR-158 (MT) foi qualificada para licenciamento e a BR-101 (SC) foi requalificada, já que a modelagem para sua concessão foi modificada. Estão na lista a Eletrobras, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
Após a reunião, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, salientou as dificuldades de se abrir um programa de desestatização para uma empresa de grande porte como a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
“Com relação ao porto de Santos, gostaria de dizer que estamos com uma equipe na Austrália estudando desestatizações de portos similares. Queremos entender como eles estão atingindo resultados que são bastante expressivos. É bom salientar que um processo de desestatização não é simples. Um ativo pode passar duas ou três vezes pelo PPI. Mas é importante ressaltar que o que está sendo feito na infraestrutura é expressivo”, declarou.
Além da Codesp, foram adicionados à carteira do PPI a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasaminas).
O governo, que também decidiu vender sua participação nas ações do Banco do Brasil que excedem o controle, publicou no Diário Oficial de quinta-feira (22) a portaria de enquadramento do PPI. Desde a sua criação, em 2016, o programa totalizou 277 iniciativas. Há 119 projetos e nove políticas de fomento em fase de estruturação. Ver a lista completa neste link.