O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nessa terça-feira (21), manter o mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão rejeitou os recursos apresentados pelo PL e pelo PT contra a resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que no mês passado também manteve o mandato de Moro. As acusações contra o senador envolvem supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha, decisão esta que ainda cabe recurso.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Em 2021, enquanto estava filiado ao Podemos, Moro participou de eventos de pré-candidatura à Presidência da República. As acusações sugerem que esses eventos criaram uma “desvantagem ilícita” em relação aos concorrentes ao Senado. Porque devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de sua mudança para o União Brasil e sua candidatura ao Senado.
O TSE, ao julgar os recursos, seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele afirmou que não há provas convincentes de desvio de recursos partidários, reconhecendo gastos irregulares de R$ 777 mil reais, mas sem evidências de tentativa de fraude à candidatura. Além disso, destacou a ausência de regras objetivas para gastos de pré-campanha.
Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso haver prova robusta, destacou Marques.
Decisão Unânime
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro, argumentando que não há regras específicas que restrinjam as pré-campanhas. Segundo Espinosa, não existem provas que indiquem uma candidatura simulada à presidência da República.
Foto: reprodução/@SF_Moro
Defesa do Sergio Moro
Durante o julgamento, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, afirmou que as acusações foram exageradas pelos partidos opositores, que não apresentaram valores precisos para sustentar suas alegações. Ainda ressaltou a falta de legislação que defina critérios para os gastos de pré-campanha, apontando a ausência de parâmetros, jurisprudência ou doutrina sobre o tema.
Gastos Contestados
As acusações incluem gastos de aproximadamente R$ 2 milhões provenientes do Fundo Partidário para eventos de filiação e produção de vídeos de promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL alegou gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT indicou um valor de R$ 21 milhões.