O governo pretende encaminhar ao Congresso, nas próximas semanas, uma proposta de projeto de lei regulamentando a atividade de mineração em reservas indígenas. Pela proposta, as comunidades indígenas serão consultadas, mas a União se manterá soberana para decidir sobre a exploração ou não das reservas nessas terras.
Conforme o secretário de Mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, o projeto de lei deve trazer detalhes sobre como se dará a compensação aos povos que habitam essas áreas, se por meio de royalties fixos ou participação nos lucros, por exemplo.
Também definirá a forma como as comunidades serão consultadas. Segundo o secretário, o governo entende que não é necessário obter a concordância das comunidades para a exploração mineral em suas reservas, mas entende também que os projetos só tendem a se viabilizar se houver a aceitação por parte dos indígenas.
Dados do Ministério de Minas e Energia indicam que o setor atrai investimentos de US$ 4 bilhões ao ano. Para o secretário Alexandre Vidigal, a intenção do presidente Jair Bolsonaro de expandir a mineração na Amazônia é “absolutamente permitida” pela Constituição, que assegura a atividade em qualquer parte do território nacional.
Leilão de área mineral
O governo marcou para outubro o primeiro leilão de área para exploração de minérios no Brasil, adotando um modelo que tenta aproximar o sistema de concessões minerais ao do utilizado no setor de petróleo. Esse modelo foi criado pelo marco regulatório aprovado no governo Temer.
O leilão vai oferecer uma área com potencial de ocorrência de cobre, zinco e chumbo, identificada pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), responsável pelo mapeamento geológico do país. A área, que integra o conjunto de 30 blocos que hoje compõe a carteira da empresa, abrange 60,5 quilômetros quadrados e fica em Palmeirópolis, a 420 quilômetros de Palmas, quase na divisa de Tocantins com Goiás.
Como no caso do petróleo, o concessionário será obrigado a realizar investimentos mínimos em pesquisa. Os outros blocos já aprovados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o leilão apresentam potencial para carvão, caulim, fosfato, cobre e cobalto.