O Projeto de Lei nº 11.247/18, que trata da instalação de usinas eólicas em alto mar, é uma das prioridades regulatórias do Congresso Nacional para gerar investimentos no setor de energia sustentável. O relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG), em entrevista à Arko defende a importância do projeto para o desenvolvimento econômico do país e o andamento do PL na Câmara dos Deputados.
O texto, que foi apresentado pelo senador Fernando Collor (PTC-AL), autoriza a implantação de usinas no mar para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. Além da zona marinha, o projeto também admite a implantação em lagos e rios.
PL das eólicas offshore
O PL das eólicas offshore, como também é conhecido, faz parte de um pacote de medidas de renovação da matriz enérgica brasileira. O Congresso Nacional também debate a regulação do mercado de carbono e a substituição de combustíveis fósseis por etanol e biocombustíveis.
O projeto está em análise na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e depois deve tramitar pelas comissões Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.
Confira a entrevista na íntegra:
O senhor é relator do marco das eólicas offshores. Qual será a importância das novas regras para a transição energética? Quais os próximos passos nessa discussão?
O Brasil precisa ordenar a pesquisa, a implantação e a exploração de territórios para que a energia eólica offshore se transforme em realidade. Há uma demanda mundial por energia, em especial energia limpa. Em um contexto geopolítico, isso é importante para o mundo. Em um contexto econômico, é positivo para o Brasil. Alguns aprimoramentos devem ser feitos, mas somente após um debate e após o alinhamento com o Senado, em especial com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que relatou o texto. O setor elétrico fez sugestões de texto que estamos avaliando. É um assunto estratégico para o país, por isso é importante construir o melhor relatório possível.
O debate sobre os combustíveis renováveis deve avançar no Congresso?
Nesta semana foi enviado o projeto de lei do Combustível do Futuro, um pacote de medidas para estimular a pesquisa e o mercado de energia renovável no Brasil. Sem dúvidas, é bem-visto pelo Congresso. É a continuidade de um trabalho de anos que culmina neste projeto. Deve tramitar rápido.
Na avaliação do senhor, as energias renováveis e a transição energética ainda carecem de outros projetos para a regulamentação desse setor?
Com a votação do PL da Eólica Offshore e do Combustível do Futuro, teremos um bom arcabouço legal sobre energias renováveis. Naturalmente, o tempo nos obrigará a fazer revisões, sobretudo com o avanço das tecnologias. Mas temos um bom ambiente para os investimentos em projetos de energia renovável. É uma das vocações do Brasil.