A Comissão de Assuntos Econômicos irá votar um projeto de lei que inclui gastos veterinários nas deduções de base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O PL 3.407/2019 é de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB-RR).
O objetivo do PL é incentivar que os tutores levem atendimento veterinário adequado aos seus animais domésticos. Compreendendo que os gastos com exames veterinários, internações e possíveis procedimentos têm alto custo, a medida seria um incentivo positivo.
“De modo análogo à saúde humana, cujas despesas podem ser abatidas da base de cálculo do IRPF, a legislação deve possibilitar a dedução dos pagamentos efetuados com vistas aos cuidados médicos necessários aos animais domésticos”, argumentou o senador autor do PL.