Em trâmite há 17 anos, a nova lei dos planos de saúde (PL 7419/06) avança a passos lentos na Câmara dos Deputados. Ainda assim, o projeto deve ser pautado na ordem do dia até o final deste ano, segundo afirmação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ao O Brasilianista.
O relator avalia que a complexidade do tema é o principal fator para o projeto ter tantas dificuldades no Legislativo. Ele afirma que está prevista uma última reunião com a presença de representantes de operadoras de planos de saúde e o presidente Lira para tratar das insatisfações do setor. A previsão de realização é entre os dias 27 e 28 de outubro. A depender do encaminhamento do encontro, o texto pode entrar na pauta ainda em novembro.
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O novo relatório altera regras para o cálculo de reajustes de planos de saúde coletivos, este dividido em duas categorias: a primeira até 99 vidas, correspondente a contratos menores de pequenas e médias empresas, e a segunda a partir de 100 vidas ou mais, correspondente a contratos maiores. Além disso, o parecer mantém e esclarece a prerrogativa de investigação e intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) para casos de aumentos abusivos nas mensalidades.
Leia trechos da entrevista:
Há dificuldades para que o texto avance na Casa. Existe chance de votar ainda este ano?
Acredito muito que existe, sim, a possibilidade de ser votado esse ano. Na última reunião que tive com o presidente Arthur Lira, ele disse que faria apenas mais uma reunião, com a presença dele e de representantes de operadoras de planos de saúde. O presidente Lira sempre tem dialogado de forma muito tranquila comigo sobre esse projeto. Ele assumiu o compromisso que nós iremos inserir na ordem do dia após essa reunião, assim que ele chegar da China, ali pelo dia 27 ou 28 desse mês. Acreditamos que, com essa reunião, nós podemos pautar esse projeto em novembro.
A matéria altera a lei dos planos de saúde e reestabelece novos critérios que visam a defesa do consumidor. Quais têm sido os pontos de resistência ao texto?
É natural que existam pressões para aqueles que defendem interesses de determinados seguimentos, como o dos operadores de saúde. Com a apresentação do relatório eu acredito que essa problemática caiu por terra. Porque, de todas as propostas, essa visa demonstrar uma maior harmonia entre consumidores e prestadores de serviço com questões simples, como a proibição da rescisão unilateral do contrato. Também propomos a regulação dos planos coletivos para a aplicação de uma nova fórmula de cálculo, de modo a diluir esse risco.
A nova lei dos planos de saúde tramita há 17 anos no Congresso. Ao que se deve essa dificuldade de aprovação?
Infelizmente, nunca foi pautada na ordem do dia, tivemos alguns que sequer apresentaram relatórios, por se tratar de um tema complexo. Nesses poucos meses que assumimos a relatoria, peguei todos os estudos que constavam nesses projetos, aproveitando todos os debates e audiências públicas. Fiz um ciclo de diálogos por todas as regiões do país para que esse projeto possa ser aprovado, mas que também possa trazer as respostas que o tema exige na prestação desse serviço. Entendo que a dificuldade se dá pela complexidade do tema.