A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu derrubada da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que concedia prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à sua esposa, Márcia Aguiar. Segundo a PGR, deve se respeitar o entendimento de que não cabe a concessão do benefício a foragidos da justiça.
A prisão domiciliar havia sido concedida a Queiroz pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no dia 9 de junho. Na decisão, Noronha escreveu que as condições de saúde e idade de Queiroz não recomendavam mantê-lo na cadeira durante a pandemia. Na ocasião, o benefício foi concedido a Márcia, que estava foragida.