O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros apresentou denúncia contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
De acordo com o documento, o parlamentar é acusado de “praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez”.
De acordo com o vice-procurador-geral, as infrações penais escapam à proteção da imunidade parlamentar.
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