A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019 prevê a possibilidade de universidades públicas cobrarem mensalidade dos alunos, salvo para estudantes carentes, com base na avaliação de uma comissão da própria universidade, sob critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.
Segundo o deputado General Peternelli (PSL-SP), a gratuidade universal para estudantes privilegia estudantes de maior renda, que na maioria das vezes estudaram em escolas particulares. Peternelli citou um estudo do Banco Mundial de 2017 que recomenda a cobrança de mensalidade em universidades públicas para diminuir desigualdades sociais do País.
“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, afirmou o deputado.