A PEC Emergencial deve ir direto a plenário na Câmara, apesar de manifestação contrária da oposição. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Com isso, a proposta deve “pular” as comissões, inclusive a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
A decisão foi tomada em reunião de líderes. De acordo com o presidente, a tramitação especial do projeto é uma “forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”.
A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial – direto em plenário – da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) March 2, 2021
De acordo com o vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, apesar da manobra não estar prevista em regimento, já aconteceu diversas vezes no ano passado. Pelo situação epidemiológica complicada na qual vive o Brasil, o presidente tem a prerrogativa de replicar o entendimento usado em 2020 para que a tramitação das proposições ocorra de maneira mais rápida.
De acordo com Noronha, a oposição deve resistir principalmente pelo fato da PEC Emergencial propor que os gatilhos existentes no caso de descumprimento do teto de gastos públicos sejam acionados se a chamada “regra de ouro” não for cumprida. “Mas será difícil para a oposição embarreirar essa decisão, porque eles estariam atrasando o pagamento dessa nova rodada de auxílio emergencial”, completou.