A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) a respeito da prisão após segunda instância, irá realizar duas audiências públicas via videoconferência, uma na terça (24) e outra na quarta-feira (25).
O debate será interativo e contará com a estrutura de transmissão do plenário 3 e 7. Foram convidados para terça, o jurista e advogado Lenio Luis Streck e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira.
Já os convidados de quarta são o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o professor de Processo Civil, Georges Abboud e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
PEC da 2º instância terá duas videoconferências esta semana
Foto: Beto Barata/Agência Senado