Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta segunda-feira (27), parlamentares divergiram sobre os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022, que transfere terrenos da marinha para proprietários particulares, estados e municípios. Proposta gerou polêmica por soar como uma espécie de privatização de praias.
Senador Flávio Bolsonaro nega que PEC se trata de privatização de praias – Foto: Freepik/Reprodução
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, defendeu a PEC, afirmando que ela visa facilitar o registro fundiário e gerar empregos. Além disso, ele disse que o texto iria atender a um “sentimento municipalista”, concedendo maior autonomia aos municípios na gestão das áreas costeiras.
Porém, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a PEC 3/2022 por risco de privatizar e cercar praias, contrariando leis ambientais vigentes. Sendo assim, Amin, reconheceu a necessidade de aprimorar a gestão dos terrenos da marinha, mas sem abrir brechas para a exploração privada.
Privatização de praias ou não?
Relator, Flávio Bolsonaro afirmou que proposta melhora gestão das áreas e contribui para a geração de empregos – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Marcos Rogério (PL-RO) também se posicionou contra a PEC. Ele afirmou que o texto não apresentou medidas claras para evitar a privatização das áreas costeiras. O parlamentar criticou a desinformação em torno da proposta e defendeu uma análise criteriosa da proposta.
Já a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), manifestou preocupação com os impactos que a lei poderia ter no meio ambiente. Ela reconheceu problemas nas gestão dos terrenos, mas alertou que a PEC poder trazer uma flexibilização da legislação ambiental.
Por fim, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), relator da PEC na Câmara dos Deputados, negou que a proposta tenha como objetivo privatizar as praias ou tenha motivações imobiliárias. Ele disse que o texto se limita apenas a áreas urbanas e visa apenas regularizar a ocupação dos terrenos da marinha.