O Projeto de Decreto Legislativo 518/19, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), suspende a portaria ministerial da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderado por Damares Alves, que retirou alguns comitês da pasta. O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para depois seguir ao Plenário da Câmara.
Ao todo, foram seis comitês extintos: o Comitê de Gênero Janaína Romão, Comitê de Diversidade e Inclusão, Comitê da Segurança da Informação e Comunicação, Comissão Permanente da Agenda de Convergência para proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes impactados por obras ou empreendimentos, Comitê Permanente para a Desburocratização e o Comitê de Convênios e Contratos Administrativos.
“É preciso fazer deter as ações do governo motivadas por interesses ideológicos particulares ou pessoais que vão de encontro à legislação, desconstituem direitos e garantias fundamentais e promovem retrocessos”, afirmou Valente.