A agenda da próxima semana no Congresso será dominada por matérias remanescentes das semana anteriores. Destaque para algumas medidas provisórias complexas ainda em busca de acordo.
Na Câmara, as votações começam pela MP 932, que reduz temporariamente as contribuições das empresas ao “Sistema S”. Na sequência, estão na fila as MPs 927, sobre medidas trabalhistas emergenciais; e 944, que cria linhas de crédito para financiar a folha de pagamentos das empresas. Alguns projetos de lei também devem ser analisados. Outros temas importante são o PL 1079/20, sobre suspensão do pagamento do FIES por 60 dias e o PL 1013/20, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas dos clubes de futebol – PROFUT.
No Senado, a principal proposta em análise é a MP 936, que permite a redução de salário de jornada, bem como a suspensão de contratos de trabalho. Também consta da agenda prévia um projeto que suspende a cobrança de empréstimos consignados a aposentados (PL 1328/20). Há ainda a possibilidade de apresentação do parecer ao marco legal do saneamento básico (PL 4162/19), porém a votação deve ocorrer em outra oportunidade. De acordo com o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em até duas semanas depois da leitura do seu parecer. Outro ponto importante no Senado é o PL 1328, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários durante a pandemia do coronavírus.
Também está prevista a análise de vetos presidenciais. Há 25 na pauta. Os que apresentam maiores riscos para o governo são: 1. Ampliação do auxílio emergencial; 2. reajuste de servidores; 3. impedimento para que o governo execute as garantias e contragarantias, em 2020, das dívidas decorrentes dos contratos dos Estados e municípios que forem renegociadas durante a pandemia, inclusive empréstimos externos e; 4. transferência de R$ 8,6 bilhões do fundo de reservas monetárias formado pelas receitas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estados utilizarem no combate ao novo coronavírus.
Vale ressaltar que, mais uma vez, projetos como os que propõe aumento da CSLL para bancos e que tenta impor limite de juros em cartões de crédito e cheque especial não estão previstos. De qualquer forma, a partir de reuniões de líderes na próxima semana, a agenda pode sofrer alterações.