Câmara e Senado enfrentam embate sobre o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o projeto sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Desde fevereiro o pacote anticrime estava sob análise na Câmara. Acabou sendo aprovado na semana passada por conta da pressão de senadores que defendem a prisão após segunda instância.
O pacote anticrime previa a prisão após condenação em segunda instância, mas o item foi retirado do texto. Outro aspecto retirado do texto é o plea bargain, acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução da pena. Outros pontos foram alterados, como as restrições às prisões preventivas. O texto aprovado pela Câmara estabelece que a medida será fundamentada pelo juiz e precisará ser revista a cada 90 dias.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros líderes partidários concordaram em dar prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre prisão após condenação em segunda instância, sob análise da Câmara.
Alguns senadores enxergam nesse acordo uma forma de protelar a votação da matéria. Também consideram que a aprovação do pacote anticrime foi uma forma de reduzir a pressão da opinião pública sobre o andamento do texto.
Nesse sentido, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pautou para terça-feira (10) a análise do projeto que altera o Código de Processo Penal para viabilizar a prisão após segunda instância (PLS nº 166/18).
Alcolumbre insiste na manutenção do acordo feito com a Câmara e não deve pautar o assunto.
Deputados contra a PEC acreditam que o recesso parlamentar ajudará a esfriar o debate e a pressão no curto prazo. Também avaliam que as eleições municipais do próximo ano, além do foco nas reformas recentes enviadas pelo governo, devem ocupar boa parte das discussões legislativas, retardando a análise da matéria.
O fato é que, no momento, há pouca disposição, em especial da Câmara, para fazer avançar essa PEC. Muitos deputados são contrários à prisão após condenação em segunda instância. No momento, a estratégia será postergar o quanto for possível o tema.
Vale ressaltar que, neste domingo, grupos que defendem a PEC fizeram manifestação na Avenida Paulista e reuniram pouco mais de uma centena de manifestantes. Ou seja, o assunto não está atraindo a atenção da população.