Depois da manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do Orçamento impositivo, o Congresso volta a se reunir em sessão conjunta na terça-feira (10), às 14h, para votar outros vetos pendentes e três projetos de lei (PLNs) que mudam a divisão da execução do Orçamento da União.
Os PLNs que regulamentam o Orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 integram o acordo que viabilizou a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento na quarta-feira (04). A expectativa é que os três projetos sejam analisados na terça (03), na Comissão Mista de Orçamento, e encaminhados ao plenário do Congresso.
Um dos textos encaminhados pelo governo (PLN nº 3/20) transforma R$ 9,6 bilhões de emendas do relator-geral em gastos discricionários do Executivo, ou seja, não obrigatórios. O PL nº 2/20 insere na atual legislação orçamentária critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada estadual. Já o PLN nº 4/20 determina que, na execução de emendas, o relator-geral ou a comissão do Congresso somente sejam ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar a dotação original proposta pelo Executivo, e apenas em relação ao montante acrescido.