O que o Conselho de Segurança da ONU tem a oferecer ao Brasil; leia a análise

O Brasil volta ao Conselho de Segurança da ONU após 10 anos para o biênio 2022-2023. A escolha do Brasil foi endossada por países latino-americanos e teve o respaldo de 181 dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas.

Essa será a décima-primeira participação brasileira como membro rotativo no mais poderoso conselho para a geopolítica global. Voltamos após 10 anos, mas apesar de todo esse tempo, o Brasil não esquece que um dos pilares de sua política externa desde o fim da Segunda Guerra Mundial, é ter um assento permanente.

Há anos o Brasil postula uma cadeira permanente e já foi, em épocas recentes, uma das vozes mais constantes em defesa da reforma do Conselho. Os países com presença enraizada (EUA, China, Rússia, França e Reino Unido) representam os principais aliados vencedores contra o Eixo em 1945. A composição, por mais que a presença dos EUA, China e (talvez) Rússia ainda se justifiquem pelos papéis de influência (e riscos) que esses países exercem na geopolítica global, demonstra anacronismos evidentes quando avaliamos as presenças de França e Reino Unido.

Como detentores de títulos hereditários, de uma época onde a grandeza do papel na segurança e geopolítica global se esvaíram, França e Reino Unido são, naturalmente, contrários a uma reforma. A ampliação de poder de alguns implicaria na diluição de poder de outros. O Brasil sempre buscou percorrer o caminho de estimular uma reforma ao lado de países como Alemanha, Índia e Japão, que entendiam que os contextos do fim da Segunda Guerra Mundial foram superados ao fim da Guerra Fria.

Hoje, vemos as crescentes tensões entre EUA e China, além das tensões paralelas e constantes entre EUA e Rússia, como as engrenagens que ditam os rumos da política internacional e, obviamente, na segurança internacional. No caso dos EUA e da China, o aspecto tecnológico é o pilar de grande parte do confronto entre os dois países.

Enquanto a China alcança os EUA em vários quesitos oriundos de desenvolvimento tecnológico, os EUA angariaram apoio internacional para sedimentar a lógica ocidental de propriedade intelectual que é entendida, mas solenemente ignorada pela China. Consequentemente, o avanço tecnológico chinês desemboca em avanços militares que podem não equilibrar as Forças Armadas chinesas com as dos Estados Unidos no mundo, mas seguramente equipara no Indo-Pacífico.

Sabemos que o Indo-Pacífico é o teatro de guerra mais provável no mundo atual, mesmo que uma guerra não venha a acontecer. A narrativa chinesa de ocupação do Mar do Sul da China, assim como da “reintegração” de Taiwan à China continental, constituem os aspectos mais relevantes e preocupantes no cenário de segurança internacional. Os Estados Unidos revitalizaram o “QUAD”, acordo naval-militar entre EUA, Índia, Reino Unido e Japão, como forma de conter a China na região do Indo-Pacífico e sua formidável capacidade industrial que produz o equivalente a uma marinha francesa por ano.

Dentro do contexto global de ameaças, riscos geopolíticos e relações tensas entre duas grandes potências, o Brasil tem pouco a agregar dentro do contexto do Conselho de Segurança. Apesar da capacidade e da tradição em participar de operações de paz (Haiti, Timor Leste, Líbano), o Brasil não é um ator relevante na formação de opinião nem na tomada de decisão em temas de segurança internacional. O conhecimento brasileiro acerca do aprofundamento das tensões no Indo-Pacífico é mínimo e justificado pela distância e natureza dessas tensões.

As inúmeras vertentes de dependências em relação à China, assim como as afinidades culturais e empresariais com os EUA, neutralizam a capacidade do Brasil de oferecer percepções relevantes perante os riscos que o embate entre as duas potências podem trazer. O contexto tecnológico, tanto no lado de desenvolvimento, pesquisa e inovação, como no lado de ciberataques e capacidades de defesa, está longe da realidade brasileira. Não figuramos entre os que mais desenvolvem ou inovam nem entre os que mais investem em proteção e defesa contra ciberataques.

Mesmo assim, nunca podemos desprezar a participação em um Conselho de Segurança. Independentemente da necessidade de sua remodelação para atender a realidade do mundo em que vivemos, o prestígio de sentar na mesa ainda é relevante. Para o Brasil pode vir a ser um grande aprendizado político. Temos quadros preparados que já acompanham há um bom tempo o funcionamento do Conselho. Politicamente, o maior aprendizado que podemos tirar como país, é que para fazer diferença e ganhar relevância no cenário internacional, um país precisa estar disposto a se colocar na vanguarda de aspectos que envolvam segurança internacional, tecnologia e informação.

No campo da Inteligência, o Brasil precisa de financiamento mais robusto para ser um importante personagem no mundo da informação. Na tecnologia, precisamos investir para inovar, enquanto um exemplo contrário, foi o fechamento da CEITEC no exato momento em que o mundo se desespera pela falta de microchips. Se a CEITEC não produzia os chips mais avançados do mundo, não era por falta de expertise, mas por falta de visão estratégica.

Militarmente, não se trata de ter equipamentos, mas a disposição de se envolver. Felizmente, não faz parte do DNA do país se envolver em conflitos, até porque a geografia nos colocou na esquina do mundo. Tecnologicamente, o Brasil possui ilhas de excelência, mas estamos atrasados em relação a muitos outros que investem em tecnologias que nós, cedo ou tarde, compraremos.

Naturalmente, o Conselho de Segurança não se prenderá à situação do Indo-Pacífico. Temas como o conflito Israel-Palestina, Guerra no Iêmen e na Síria, Golpe em Burma entre outros, estarão na mesa. Nossa capacidade de agregar ao debate se dará pela nossa capacidade de compreensão do que de fato está ocorrendo nesses países.

Mesmo que lados sejam escolhidos, saber explicar concretamente o porquê um lado é defendido e não o outro, é um trabalho para quem não tem medo marcar posição. Para o Brasil ter um papel relevante, teremos de mergulhar na tecnicidade dos conflitos, na história, na composição de atores envolvidos e na capacidade de desenhar cenários futuros. Se for para votar com a maioria só para evitar desgaste, talvez o Conselho de Segurança não seja o melhor ambiente, por mais prestigioso que seja estar lá.

Ao fim do biênio 2022-2023, podemos ter tido uma participação valiosa e aplaudida. No entanto, esse é um dos poucos grupos no mundo, onde a intenção vale pouco e a capacidade de baixar mãos pesadas na roda de pôquer é o que dita a respeitabilidade dos EUA para a China, da China para os EUA e da Rússia para ambos. Não é necessariamente um grupo de busca de convergências e solução de problemas apenas pela narrativa, mas pelo volume de riscos que um impõe ao outro, baseado naquilo em que é mais forte.