Daqui pouco mais de 15 dias, o Congresso Nacional deve voltar do recesso e, com a retomada dos trabalhos, serão eleitos os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Atualmente, o posto é ocupado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara, e no Senado por Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Apesar do pleito contar apenas com o voto dos parlamentares, nas últimas semanas os candidatos mergulharam em uma corrida para conseguir apoio, com direito a viagens pelo Brasil, visitas a governadores e lideranças partidárias nacionais.
Mas, por que essa eleição é importante para o Brasil? O que fazem os presidentes da Câmara e do Senado? Para responder essas perguntas, conversamos com o cientista político da Arko Advice, Carlos Eduardo Borenstein.
Ele explica que cabe aos presidentes da Câmara e do Senado definirem a pauta de votação das duas Casas. Ou seja, apesar de não terem poder para, sozinhos, aprovar ou desaprovar projetos, são eles que escolhem quais serão colocados em votação. Assim, mesmo que o governo envie diversos projetos de lei sobre determinado tema, se não houver vontade política dos presidentes da Câmara e do Senado, eles não chegariam sequer a ser votados.
Mesmo as Medidas Provisórias, que começam a valer assim que editadas pelo presidente da República, precisam ser colocadas em votação. Caso não sejam analisadas em 60 dias, as MPs perdem a validade. Só em 2020, o governo perdeu 30 medidas provisórias que caducaram por não terem sido levadas à Plenário.
“Tendo aliados nas presidências da Câmara e Senado, o governo consegue definir, através da negociação com os líderes partidários, os temas de seu interesse que entrarão na pauta de votações. Assim, matérias que não interessam ao governo e aliados podem ser ‘seguradas’, evitando que sejam analisadas”, explica Borenstein.
Após a eleição de fevereiro de 2021, a visão pessoal dos candidatos eleitos pode ter influência, por exemplo, na pauta econômica. Apesar do governo Bolsonaro ser um grande defensor das privatizações, a pauta pode encontrar dificuldade caso Baleia Rossi (MDB-SP) seja eleito na Câmara. O candidato, que tem aliança com os partidos da oposição, também deve ser contra a votação da chamada “pauta de costumes”, como o “Escola Sem Partido” ou possíveis flexibilizações das regras para porte de armas.
Já Arthur Lira (PP-AL), tem defendido que a Câmara deve analisar todo tipo de projeto e que vai pautar qualquer projeto que tenha apoio da maioria.
O presidente da Câmara e o impeachment
Nos últimos anos, grande parte da pressão sobre Rodrigo Maia deve-se à uma infinidade de pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro. Cabe ao presidente da Câmara acatar ou não esses pedidos e escolher se os coloca em votação. Após a eleição, a responsabilidade sobre os 61 pedidos de impeachment contra Bolsonaro deve passar ou para Baleia Rossi ou para Arthur Lira.
Confira a entrevista completa:
Quais as principais tarefas dos ocupantes desses dois cargos?
Compete ao presidente das duas Casas Legislativas – Câmara e Senado – presidir as sessões. Os presidentes da Câmara e Senado são também o terceiro e quarto da linha sucessória, respectivamente. Também cabe aos presidentes das duas Casas representar o Parlamento, atuando como o porta-voz do Congresso junto à sociedade. Cabe ainda aos presidentes das duas Casas convocar as sessões plenárias, promulgar as resoluções e os decretos legislativos do Senado, definir as proposições que serão submetidas ao plenário e, em caso de empate nas votações, dar o voto de desempate.
Os presidentes da Câmara e do Senado conseguem evitar que projetos específicos sejam votados?
Sim, pois cabe aos presidentes da Câmara e Senado definir a pauta de votações, sendo os responsáveis por colocar ou não o projeto para o plenário apreciar.
Um eventual processo de impeachment depende dos ocupantes desses dois cargos?
Sim. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados a decisão de acatar ou não o prosseguimento de um processo de impeachment.
Dá pra dizer que nos últimos 2 anos, esses cargos cresceram de importância?
Sim, pois em ambientes de crises sobrepostas como o atual, podem surgir eventos que gerem pressões em favor da abertura de processos de impeachment, por exemplo, a partir de ondas que se criam na opinião pública podendo gerar a chamada “tempestade perfeita”. Pesa também o papel de maior protagonismo e independência que o Congresso adquiriu nos últimos anos.
Qual a importância, para o governo, de ter um aliado na presidência da Câmara e do Senado?
Tendo aliados nas presidências da Câmara e Senado o governo consegue definir, através da negociação com os líderes partidários, os temas de seu interesse que entrarão na pauta de votações. Assim, matérias que não interessam ao governo e aliados podem ser “seguradas”.