Nesta semana que antecede o primeiro turno das eleições municipais, a ser realizado no dia 15, o Congresso não terá votações. E é pouco provável que haja qualquer deliberação antes de dezembro. No momento, os pleitos se encaminham para decisão no segundo turno em 20 capitais, o que ocorrerá no dia 29 de novembro. Outras grandes cidades também não devem decidir a eleição no primeiro turno. O grande número de municípios com segundo turno deve inviabilizar votações no Congresso até o desfecho das disputas.
Dessa forma, resta apenas o mês de dezembro para alguma evolução na pauta de reformas e de outras matérias prioritárias até o fim do ano. A esperança é que ocorra uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro. Some-se à exiguidade do tempo a crise de relacionamento na Câmara entre o “centrão” e o grupo do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), o que tem impedido qualquer votação na Casa.
Diante desse cenário, torna-se difícil a conclusão de propostas de reformas constitucionais. A complexidade dos temas e o rito de tramitação mais extenso dificultam a construção de acordos que possam acelerar o andamento. No limite, vemos a possibilidade de aprovação da PEC Emergencial no Senado. Outras matérias constitucionais, como a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Administrativa, só devem começar a andar a partir do próximo ano.
Já no campo infraconstitucional, devido ao procedimento simplificado que contempla expedientes sumários aos projetos de lei, há maior viabilidade de avanços significativos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos projetos que podem ser aprovados este ano. É provável que a LDO não espere pela instalação da Comissão de Orçamento e seja submetida diretamente ao plenário em sessão conjunta.
O novo marco legal do mercado de gás natural e a atualização da Lei de Recuperação Judicial e Falências são matérias que podem ser votadas em breve no Senado. Ambas devem sofrer alterações e retornar à Câmara para análise final. Caso a crise na Casa esteja debelada, será possível concluir rapidamente as matérias.
Já os projetos relacionados ao Banco Central (autonomia da instituição e autorização para depósitos voluntários) devem ficar para o próximo ano, segundo o deputado Rodrigo Maia. Contudo, pode haver uma mudança de postura e eles serem aprovados nessa reta final.
*Análise Arko – Esta coluna é dedicada a notas de análise do cenário político produzidas por especialistas da Arko Advice. Tanto as avaliações como as informações exclusivas são enviadas primeiro aos assinantes. www.arkoadvice.com.br