O novo texto da PEC Emergencial foi divulgado, nesta terça-feira (2), pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB), aos líderes do Senado em reunião do colégio de líderes da Casa, com a presença do ministro-chefe da secretaria de Governo, general Ramos. A nova versão do relatório, que deve ser oficialmente apresentado em plenário na sessão desta terça-feira, evitou alguns pontos que geraram polêmica, com o objetivo de facilitar a votação, prevista para a quarta-feira (4/3).
Foi cortada, por exemplo, a polêmica desvinculação de recursos da saúde e da educação. As medidas do chamado equilíbrio fiscal intergeracional também foram retiradas do texto e foi cortada da PEC a revogação de repasses do PIS/PASEP para o BNDES. O plano do governo é que a desvinculação da saúde e educação venha em uma nova proposta.
A respeito do valor e o período de repasse do auxílio emergencial, ficou definido que são estabelecidos por meio de medida provisória, que será editada após aprovação da PEC Emergencial no Congresso. Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, que o valor da nova rodada do auxílio será de R$250 por quatro meses.
Os gatilhos fiscais a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total foram mantidos, assim como a previsão de redução de benefícios tributários de maneira gradual e a cláusula de calamidade, com regime diferenciado para esse caso, também estão mantidas no texto.
Retirados da PEC
- Diminuição de carga horária e de salário;
- Desindexação;
- Desvinculação de recursos para saúde e educação;
- Congelamento de emendas parlamentares;
- Suspensão da aplicação de 70% dos recursos do FUNDEB para pagamento de pessoal;
- Proibição de vinculação de parcelas de receitas públicas nos planos nacionais, regionais e setoriais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social e nos planos setoriais de desenvolvimento previstos na Constituição;
- Proibição de operações de crédito entre os entes federativos;
- Proibição da União funcionar como avalista de empréstimos para Estados e Municípios, bem como, de realizar empréstimos para esses entes;
- Conselho Fiscal da República.
Incluídos na PEC
- Preservação da vinculação das receitas destinadas ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES;
- Inclusão de dispositivo que mantém vinculação de receita pública para saúde e educação (art. 167 – emenda nº 154);
- Inserção do PROUNI entre as exceções a determinação de redução de benefícios tributários.