A proposta de emenda à Constituição do novo Fundeb (PEC 26/2020) deve ser votada pelo Senado na primeira semana de agosto. O relator, Flávio Arns (Rede-PR), lembra que, para entrar em vigor, o novo fundo ainda precisará ser regulamentado pelo Congresso e pelo Executivo.
Além de passar a ser permanente, a principal novidade no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é que a participação da União no total de recursos vai passar dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa, até 2026.
Entre os pontos que devem ser regulamentados, estão os critérios para o cálculo do valor mínimo por aluno e a criação de um piso salarial nacional para a educação básica pública.
Fonte: Agência Senado