Entre os temas que constam na pauta de votação da Câmara dos Deputados desta terça-feira (9) está a análise dos destaques apresentados ao Marco Legal do Mercado de Câmbio (PL 5.387/19). O projeto começou a ser votado em dezembro, mas os partidos fecharam um acordo para que a votação dos destaques ficasse para 2021.
De acordo com o relator do texto, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a votação deve ser finalizada nesta terça-feira. “Há um empenho muito grande para que esse novo Marco Legal passe a vigorar logo e contribua com a retomada econômica que tanto almejamos”, avaliou, em entrevista à Arko Advice.
O projeto permite, por exemplo, que bancos usem no exterior o dinheiro captado no Brasil, seja em investimentos, financiamentos ou empréstimos. Além disso, o texto vai autorizar que brasileiros tenham contas bancárias em moeda estrangeira e que contas em Real sejam mantidas no exterior, ponto que causou divergência com os partidos da oposição.
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Com a tramitação na Câmara chegando ao fim, a matéria será remetida ao Senado, que ainda precisa analisar o texto.
“A atualização jurídica é urgente e fundamental. Precisamos de uma lei enxuta, clara e resolutiva. Não podemos regular o mercado cambial de hoje com referências obsoletas, desse modo impedimos o avanço do setor”, defende o relator.
Confira a entrevista completa:
Qual a importância desse projeto, como um todo?
A grande tônica da proposta é desburocratizar e tornar mais acessível o mercado de câmbio. A legislação que regula o mercado cambial hoje é ultrapassada e distante da realidade. Existem mais de 40 dispositivos legais, editados desde 1920, que apresentam comandos dispersos regulando esse mercado dinâmico.
A atualização jurídica é urgente e fundamental. Precisamos de uma lei enxuta, clara e resolutiva. Não podemos regular o mercado cambial de hoje com referências obsoletas, desse modo impedimos o avanço do setor. Por isso fizemos a revisão de toda essa legislação fragmentada e complexa e a consolidamos numa lei única.
Com a modernização, vamos possibilitar o avanço econômico, vamos tornar o mercado cambial mais democrático e eficiente. Não só o pequeno empresário terá espaço e vez, mas o mercado também será aberto ao pequeno empreendedor.
O novo Marco Legal do Mercado de Câmbio será capaz de beneficiar o comércio exterior, as atividades de exportação e importação, bem como bancos, instituições financeiras, corretoras de valores, fintechs, hotéis, empresas de turismo e gastronomia, entre outros, e gerar muitos empregos e renda.
A possível retirada dos dispositivos destacados pela oposição pode prejudicar o projeto? Como?
Acredito que faremos valer o diálogo e o bom senso. Não tenho dúvida que entregaremos à sociedade uma legislação clara e capaz de regular o mercado de câmbio de maneira assertiva, levando em consideração os avanços tecnológicos, a realidade que a gente vive hoje. É necessário abrir o mercado de câmbio, facilitar as operações, visando atrair mais investidores e promover o desenvolvimento socioeconômico do nosso Brasil.
Qual a perspectiva de votação? Já há consenso?
A votação está prevista para esta terça-feira (9) e tudo indica que não será adiada. Essa pauta é muito importante e necessária para o crescimento do nosso país. Há um empenho muito grande para que esse novo Marco Legal passe a vigorar logo e contribua com a retomada econômica que tanto almejamos.
Em dezembro do ano passado aprovamos o texto-base e nesta terça serão apreciados os destaques. Quando aprovamos o texto-base ficou acordado que a votação dos destaques seria logo no início do ano legislativo. Creio que nesta terça-feira (09) venceremos essa pauta e a matéria será encaminhada para apreciação no Senado.