O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) na Câmara, Joaquim Passarinho (PL-PA), endossou as críticas dos congressistas à articulação do governo Lula no Congresso Nacional. Segundo o deputado, o Executivo deve entender que o Legislativo é o fórum adequado para conversar com a sociedade.
Deputados da oposição apresentaram abaixo assinado pela devolução da MP da desoneração. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Em entrevista à Arko Advice, o parlamentar comentou a dificuldade do governo em respeitar as decisões do Congresso e afirmou que não há intenção de limitar a atuação do Planalto.
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Na volta das atividades legislativas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou cumprimento de acordos feitos com o governo e protestou contra vetos de Lula ao Orçamento.
Nesse cenário, o governo precisa aprovar uma série de medidas antes das eleições municipais, em outubro. Um dos principais temas neste primeiro semestre será a regulamentação da Reforma Tributária, cuja não cumulatividade será defendida pela FPE nas discussões no Congresso Nacional.
Confira a entrevista na íntegra:
Quais as principais preocupações do setor empresarial em relação à regulamentação da Reforma Tributária?
Estamos atuando em todas as frentes que o governo criou nos Grupos de Trabalho da Fazenda. Criamos uma comissão a mais para tratar apenas da não cumulatividade de impostos, que é uma das coisas que mais nos preocupam. O ganho dessa reforma é justamente a não cumulatividade de impostos, mas isso não pode ficar só no papel. Também estamos preocupados com o tamanho final da alíquota do novo imposto. Tem coisas que precisam estar nas exceções, mas precisamos entender que, cada vez que excetuamos um setor, estamos elevando a alíquota principal. Preocupa-nos o impacto da reforma sobre os setores de serviços e comércio, os que mais empregam neste país. Por isso insistimos com a desoneração da folha de pagamentos, porque ela compensará esses setores que vão ser mais atingidos com a Reforma Tributária.
As propostas da FPE serão apresentadas como alternativas às propostas do governo?
Não estamos aqui para tomar o papel do governo. Estamos discutindo com a sociedade previamente. Quando o governo mostrar sua proposta, vamos confrontar. Aquilo que for consenso, ótimo. Aquilo que não for, vamos conversar, para saber qual é a melhor ideia. Mas a ideia não é apresentar um projeto para fazer oposição. Ninguém ganha com isso. Se o governo se omitir, podemos apresentar como projeto de lei. Ou apresentar ao relator essas propostas para que ele as inclua no texto.
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O senhor acredita que o governo precisa mudar a forma de lidar com o Congresso para evitar crises como as que vimos recentemente?
O governo está trabalhando de forma errada, achando que o Congresso ainda é o mesmo de 20 anos atrás. O Congresso de lá para cá se empoderou. Hoje, qualquer deputado sabe a força que tem. O deputado não precisa do governo para liberar suas emendas, que são impositivas. Antes, você precisava se ajoelhar ao pé do governo para ter suas emendas liberadas. Agora, o Congresso cada vez mais se apodera do Orçamento.