Desde 23 de março, diversos deputados federais apresentaram mais de 30 projetos de lei sobre isenção de pedágio para o transporte de carga e criação de pontos de apoio nas estradas para os caminhoneiros, bem como uma complementação de renda durante a quarentena provocada pela disseminação do novo coronavírus.
Parte desses projetos já passou pela análise da Mesa Diretora da Câmara, mas sua tramitação ficou prejudicada porque não há reuniões das comissões técnicas, que ainda não foram instaladas nem tampouco elegeram seus presidentes, como prevê o regimento no início de cada ano legislativo.
A opção para os deputados, nesse caso, é requerer regime de tramitação em caráter de urgência, quando a proposta segue então diretamente para o plenário. Nessa situação encontra-se, por exemplo, o PL nº 725/20, que trata da suspensão temporária de cobrança de pedágio e pode entrar na pauta a qualquer momento. Ou ser arquivado, já que levaria à quebra de contrato.
Os autores dessas propostas argumentam que a suspensão ou a isenção de tarifas representaria um incentivo para o transporte de carga, de modo a garantir a circulação de mercadorias durante a pandemia, além de ser um modo de reduzir o custo do transporte. Acrescentam que, ao se evitar o contato direto entre caminhoneiros e cobradores nas praças de pedágio, a livre passagem poderia ajudar a conter a propagação da covid-19, a doença gerada pelo coronavírus.
O deputado gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) quer estender o benefício da livre passagem pelos postos de pedágio às empresas de turismo e ao transporte de passageiros. Nesse sentido, o PL nº 1.260/20, de sua autoria, propõe a suspensão da cobrança em todas as rodovias federais por 120 dias, período que poderia se estender até o fim do estado de calamidade pública, que vigora no país desde 20 de março.
“O custo dos pedágios tem elevado o impacto no valor dos fretes e das passagens de ônibus”, argumenta o parlamentar. O benefício proposto aos motoristas de cargas e de passageiros abrangeria os profissionais da área de segurança pública e de saúde, que não podem parar de trabalhar em meio à pandemia. Existem três projetos de lei tratando de garantir a eles gratuidade em todos os pedágios do país.