O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou recentemente a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), um portal que permite a comunicação entre auditores fiscais do trabalho e empregadores. A pasta enviou notificações aos empregadores para informá-los sobre essa nova ferramenta. O objetivo é tornar as comunicações trabalhistas mais eficientes e padronizadas. Se você é um empregador, é fundamental se cadastrar no DET para evitar problemas com a fiscalização trabalhista.
Foto: divulgação/MTE
A maioria dos empregadores já está cadastrada no DET. Entretanto, o grupo do Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos, tem até o dia 1º de maio para fazer o cadastro. O não cumprimento desse prazo pode resultar em multas que variam entre R$ 208,09 e R$ 2.080,91, de acordo com o auditor-fiscal do trabalho Bruno Carlo Wanderley. Portanto, se você faz parte desse grupo, é crucial se cadastrar no DET o quanto antes.
Para efetuar o cadastro no DET, os empregadores devem acessar a página do Domicílio Eletrônico Trabalhista e fazer login com a conta Gov.br de nível prata ou ouro. Alternativamente, podem usar certificados digitais (e-CPF ou e-CNPJ). Após o cadastro, é possível outorgar poderes a um terceiro para acessar o DET em seu nome, por meio do Sistema de Procuração Eletrônica – SPE.
Iniciativa do MTE
O DET é uma iniciativa do MTE para modernizar e digitalizar a comunicação entre auditores-fiscais do trabalho e empregadores. Nesse sentido, reduzindo a necessidade de deslocamento e tornando os processos mais transparentes. Com a página, empregadores podem receber intimações, notificações e outras comunicações trabalhistas de maneira mais rápida e segura. O sistema também permite o envio de documentação eletrônica durante ações fiscais, ajudando a reduzir custos e simplificar processos administrativos.