Para o Ministério da Economia, é inevitável que o Senado faça alterações na Medida Provisória nº 1.031/21, que abre caminho à privatização da Eletrobras. Diante disso, a proposta teria de retornar à Câmara para os finalmentes. Mas o governo não espera mudanças profundas no texto remetido ao Congresso pelo Palácio do Planalto e já aprovado pelos deputados.
Se até o dia 22 a MP não for votada, perde a validade. Com isso, a proposta do governo de caminhar para a capitalização da holding estatal do setor elétrico não poderá avançar, o que já ocorreu com outros projetos anteriormente enviados ao Congresso.
Para o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, “alguma mudança vai ter no Senado. Não vamos fugir de retornar à Câmara”. Mas ele acredita que serão mudanças pontuais, sem comprometer os principais pontos do projeto.
Relator da MP, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) analisa fazer mudanças em seu parecer, por exemplo incluindo dispositivo que dê ao Senado o direito de sabatinar e aprovar indicações para a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).E também detalhar onde devem ser instaladas novas usinas térmicas a gás, além de usar recursos recebidos pela Petrobras por conta da venda de gasodutos para custear um fundo para equilibrar os preços de combustíveis.
No fim de maio, os deputados aprovaram o parecer do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que incluiu no texto dispositivos questionados por entidades do setor elétrico. Agora, interlocutores do governo avaliam mudar o trecho que determina a contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Uma das propostas é prever que apenas uma parte dessas usinas térmicas tenha, obrigatoriamente, que ser acionada nessas regiões, deixando o restante para ser gerado em outras áreas. Mas esse ponto teria de contar com a aquiescência do senador Marcos Rogério, que resiste ao assunto.
MP da Eletrobrás: R$ 25 bilhões
A capitalização da Eletrobras deve ocorrer no primeiro bimestre de 2022 e levantar recursos privados da ordem de R$ 25 bilhões, disse o presidente da empresa, Rodrigo Limp, em entrevista ao jornal Valor. A projeção leva em conta o que a Eletrobras precisará pagar ao Tesouro, como bônus de outorga pelos novos contratos de concessão de suas usinas hidrelétricas.
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