O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (11) que a Medida Provisória (MP) 979/20, que permite a nomeação de reitores de universidades federais por parte do Ministério da Educação, sem consulta à comunidade acadêmica, é inconstitucional.
Para Maia, a mudança para critério da escolha de reitores não deveria ser feita por medida provisória. Além disso, a medida é parecida com a MP 914/19, que perdeu a validade na semana passada e, portanto, essa seria uma “segunda tentativa de interferir na autonomia das universidades”, segundo Maia.
Nesta sexta-feira (12), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu a MP para o governo. Para ele, o ato viola a Constituição. “O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, afirmou.