MP da renegociação de débitos fiscais com a União é aprovada no Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado


Por 77 votos favoráveis, o Senado aprovou nesta terça-feira (24), a Medida Provisória (MP) 899/2019, que prevê a renegociação de dívidas tributárias com a União. A votação, realizada em sessão remota, foi a segunda da história a ser realizada online.O texto aprovado agora segue para sanção presidencial.

Dos 81 senadores, 79 participaram da votação e apenas 2 foram contrários ao texto. O Sistema de Deliberação Remota (SDR), funciona como um aplicativo de vídeo em que cada senador possui um código de acesso e a senha.

Para a votação, há uma segunda senha, de uso único. O aplicativo, como forma de proteção, captura uma foto do senador no momento da votação, para garantir que o voto seja realmente feito por ele. 

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