O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Moraes justificou que o recurso não atende aos requisitos legais, destacando que a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto e que alterar a conclusão do acórdão recorrente requereria reavaliação do conjunto fático-probatório, o que não é compatível com o Recurso Extraordinário.
Foto: Marcos Corrêa/PR
O caso que levou à inelegibilidade de Bolsonaro está relacionado à condenação em outubro de 2023. Na ocasião, o TSE considerou Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto (PL), culpados por abuso político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro. Pois os eventos utilizados para promover a candidatura presidencial. Portanto, ambos foram declarados inelegíveis por um período de oito anos, contados a partir das eleições de 2022.
Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, mas o período de inelegibilidade permanece até 2030. Ou seja, o prazo de oito anos não é acumulativo. A primeira condenação, também foi imposta pelo TSE, é devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão refere-se a uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022, onde Bolsonaro fez ataques ao sistema eletrônico de votação.
Dessa forma, o ex-presidente Jair Bolsonaro está impedido de participar de qualquer eleição até 2030, devido às duas condenações que resultaram na sua inelegibilidade. As decisões do TSE visam garantir a integridade do processo eleitoral. Portanto, penalizando ações que configuram abuso de poder e uso inadequado dos meios de comunicação para fins políticos.