O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que diminuir o número de processos no Brasil é essencial para garantir maior segurança jurídica. Durante um evento da Casa Lide, em São Paulo, ele destacou a importância de mudanças legislativas para criar barreiras ao acesso a tribunais superiores e aumentar as multas por litigância de má-fé.
Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
De acordo com Moraes, muitos processos são movidos mesmo quando já há precedentes claros, decido à facilidade de acesso à Justiça.
A iniciativa privada contribui para essa insegurança jurídica porque são milhões de processos que as partes sabem que vão perder, mas continuam recorrendo para protelar decisões,” afirmou.
O ministro defendeu a necessidade de uma “mudança de mentalidade” tanto no setor privado quanto no Judiciário. Ele sugeriu que uma maior punição para aqueles que desrespeitam precedentes vinculantes e alterações na legislação poderiam ajudar a mitigar o problema.
Enquanto não tivermos essa mudança ou alterarmos a legislação para dificultar o acesso aos tribunais, continuaremos patinando,” acrescentou.
Inteligência Artificial e Arbitragem
O ministro também propôs a adoção da inteligência artificial (IA) para resolver conflitos contratuais entre empresas e casos envolvendo golpes bancários e o INSS. Assim, Moraes sugeriu a criação de um sistema de arbitragem online, com mínima participação humana, para tornar as resoluções mais rápidas.
No Brasil, há grandes arbitragens, mas muitos processos ligados ao INSS e a bancos são sempre os mesmos. A ideia é criar um juizado online de arbitragem para resolver rapidamente esses conflitos,” explicou o ministro.
Ele destacou que o STF já utiliza IA para analisar a admissibilidade de recursos, o que poderia ser expandido para a arbitragem.