A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira (9), a proposta que obriga as comissões tanto do Senado quanto da Câmara de realizarem avaliações sobre as políticas públicas que garantem a ampliação de acesso à internet no País.
O resultado da avaliação e do monitoramento das políticas públicas deverão ser apresentados a cada dois anos pelo Ministério das Comunicações e pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.
“Para o desenvolvimento contínuo da sociedade brasileira, o acesso à internet precisa ser garantido com requisitos de boa qualidade e preço justo”, informou o relator da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF).