O secretário de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, apontou que o Marco Legal do Hidrogênio precisa estabelecer a regulação para exploração do hidrogênio natural. Além disso, a criação de sistema nacional de certificação do hidrogênio. As afirmações ocorreram, nesta terça-feira (27), em audiência pública no Senado.
Além do hidrogênio verde, produzido por hidrólise da água com fontes renováveis, há outras maneiras de obtenção de hidrogênio, como a forma natural. Segundo o secretário, o Brasil possui jazidas que podem ser exploradas, mas ainda requer uma regulação para a atividade.
– A nossa visão é que a ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, tem a expertise para ser a reguladora da exploração e produção de hidrogênio natural – afirmou Barral.
Em relação ao sistema nacional de certificação do hidrogênio, o secretário destacou que o Brasil assinou na COP28 uma declaração de intenção para compatibilizar as informações sobre a produção do hidrogênio com outros países.
– Nós precisamos ter credibilidade nas informações e isso é algo que o sistema nacional de certificação do hidrogênio nos permite – comentou Thiago Barral.
– Nós temos uma proposta que colocamos à disposição do Congresso Nacional. Uma proposta do Programa Nacional do Hidrogênio, com uma série de elementos de governança desse sistema de certificação. Além disso, da regulação desse sistema de certificação – completou.