Comissões da Câmara dos Deputados recebem, na próxima semana, a presença de ministros do governo Lula para a realização de audiências públicas. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participará de debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima terça-feira (17). Além disso, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participa dos debates na Comissão de Comunicação (CCOM) na quarta-feira (18).
A audiência com Simone Tebet será a respeito do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Esta será a terceira vez que a ministra comparece no colegiado para participar de debates a respeito do Orçamento. Ela esteve participando das discussões da elaboração do projeto de lei em agosto e outubro.
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O projeto do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) chegou ao Congresso Nacional no fim de agosto. Um dos destaques do projeto é a promessa de zerar o déficit fiscal, que tem sido recorrente desde 2014. Além do aumento real do salário mínimo de R$ 1.410 a partir de janeiro; do crescimento do PIB em 2,3%, bem como a redução da taxa básica de juros para menos de 10% ao ano.
Enquanto isso, na Comissão de Comunicação, a participação de Juscelino Filho atende a requerimento de convite apresentado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Entre as questões na pauta, a expansão da conectividade à internet para comunidades remotas.