Uma liminar determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para realocar os recursos no combate à epidemia de coronavírus. Nesta terça-feira (7), a Mesa do Congresso Nacional recorreu à esta liminar, em ação representada pela Advocacia do Senado, que entende que a decisão constitui “em grave lesão à ordem pública e uma interferência indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo”.
Segundo a Advocacia do Senado, as medidas necessárias de combate à pandemia tomadas pela Casa vem respeitando as normas constitucionais, o rito natural do processo legislativo, a harmonia e a independência entre os poderes.
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, argumenta que “dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o Orçamento da União”.