A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara ouve a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na quarta-feira (22), às 15h. A justificativa para o seu convite ao debate no colegiado é o detalhamento do plano contra o desmatamento da Amazônia e a criação de novas unidades de conservação.
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O requerimento de convite é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O parlamentar questiona, por exemplo, gastos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia com recursos do Fundo Amazônia.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
É o colegiado para debater a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. Ou seja, é nela que os deputados podem acompanhar gastos do Poder Executivo.
Audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, em 8 de novembro de 2023. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Presidida pela deputada Bia Kicis (PL/DF), os governistas e a oposição estabeleceram um acordo para garantir a presença de ministros de Estado. Todas as convocações são convertidas em convites, desde que os ministros se comprometam a eventualmente separar uma data para prestar esclarecimentos.
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A principal diferença entre convocação e convite às comissões, nesse contexto, é a obrigatoriedade de comparecimento. Em caso de ausência a uma convocação, a autoridade corre o risco de responder por crime de responsabilidade.