O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (27), projeto de lei que disciplina os direitos originários dos povos indígenas. Foram 43 votos a favor e 21 contra. A iniciativa oriunda da Câmara dos Deputados foi relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e tramitou em regime de urgência. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção presidencial onde, certamente, por pressão das lideranças indígenas, sofrerá vetos.
Os principais pontos do projeto são: demarcação de novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas; exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas desde que haja a aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.
Congresso x STF
A aprovação da matéria é vista no Congresso Nacional como uma resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Para o líder líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), seria inócuo votar um projeto que tem um sentido contrário ao que o STF decidiu como constitucional. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o projeto traz questões que vão além do marco temporal. E que o projeto de lei seria flagrantemente inconstitucional e que a discussão terminará no STF.
Leia mais! Sob críticas, Senado Federal aprova marco temporal
Para Murillo de Aragão, cientista político da Arko Advice e professor-adjunto da Columbia University, após a sanção haverá tanto questionamentos no STF acerca da nova lei quanto movimentações políticas para que os eventuais vetos sejam derrubados no Congresso. “A disputa política que envolve a forte bancada ruralista, o governo e a suprema corte irá prosseguir em torno do tema”.