O PL 4188/21, que dispõe sobre o novo Marco de Garantias para empréstimos bancários, pode ter novos avanços na Câmara dos Deputados nesta semana. O novo parecer do relator João Maia (PL-RN) deve ser apresentado ao presidente Arthur Lira (PP-AL) e ao colégio de líderes na terça-feira (26).
Esta é a segunda análise do texto na Câmara, casa iniciadora da proposta. O Marco de Garantias retorna após muitas mudanças feitas no Senado, que acolheu cerca de 50 emendas, sendo a maioria de desagrado dos deputados envolvidos com o tema.
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Somado às discussões internas, o texto também está entre as prioridades do governo no Congresso para a concessão de crédito à população. O relator esteve reunido com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que afirmou que a proposta tem “prioridade absoluta” para o Planalto.
O principal ponto do projeto de lei é a desjudicialização do processo de execução de buscas em caso de inadimplência, podendo, agora, ser feito via cartório. O ponto divide opiniões no debate, sobretudo sob a ótica de arrecadação dos cartórios.