O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral (PLP nº 112/21) nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado se reúne nesta quarta-feira (4), mas o item ainda não está na pauta.
O texto propõe o afastamento de juízes e membros do Ministério Público de seus cargos e de suas funções quatro anos antes das eleições. Da mesma forma, a norma valerá para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais. Contudo, em relação a militares e policiais militares, o período longe das atividades militares deve começar quatro anos antes da escolha dos candidatos e das coligações previstas para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho.
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A reforma no Código Eleitoral também determina um único prazo de desincompatibilização de seis meses para todos. Pela regra atual, alguns precisam se desincompatibilizar seis meses antes do pleito e outros, quatro meses antes.
Além disso, o texto já passou pela Câmara dos Deputados, em setembro do ano passado, e não valerá para as eleições municipais deste ano, visto que o pleito ocorrerá daqui a menos de um ano.
Reeleição
Castro deve apresentar três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para pôr fim à reeleição para os cargos de prefeito, governador. A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidência nas eleições gerais e municipais.