O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão para a próxima quarta-feira (16) destinada à deliberação da LDO e de créditos orçamentários. A aprovação da LDO é fundamental para que o governo evite um “shutdown” e entre em 2021 com a máquina pública em funcionamento, visto que a lei orçamentária só deverá ser votada em fevereiro.
Ocorre que existem 22 vetos presidenciais com prazos de deliberação esgotados e não incluídos na pauta. A Constituição Federal estabelece que, decorridos 30 dias do recebimento, o veto será incluído em pauta de sessão conjunta e sobrestará todas as demais votações (art. 66 §4º e §6º). Portanto, os vetos trancam a pauta e nenhuma matéria pode ser votada antes deles. A presença desses 22 itens antes da LDO poderia dificultar sobremaneira a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. Entre os vetos pendentes, alguns são polêmicos, como os relacionados ao pacote anticrime e ao marco legal do saneamento básico.
Entretanto, com a inviabilidade de sessões presenciais em função da pandemia de covid-19, Alcolumbre alega problemas operacionais para a autenticação no sistema de deliberação virtual que impedem votações paralelas de deputados e senadores. Dessa forma, as deliberações ocorrem em sessões separadas, uma na Câmara e outra no Senado. No entendimento dele, tal situação não se caracteriza como sessão conjunta, condição que afastaria a obrigatoriedade constitucional do trancamento de pauta.
A oposição e outros grupos devem contestar a realização da sessão sem os vetos em pauta. Em oportunidades anteriores, houve o adiamento de alguns vetos e a votação de créditos orçamentários. Porém, isso ocorreu após acordo com os partidos. Caso não haja consenso, a tendência é que ocorra um movimento obstrução para impedir o andamento da votação.
Os grupos contrários à manobra enxergam relação com as eleições das presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro do próximo ano. Além de facilitar a vida do governo com a rápida aprovação da LDO, há desconfiança de que os créditos orçamentários possam ser utilizados na conquista de votos aos candidatos apadrinhados pelo Palácio do Planalto.