Como o projeto do novo marco legal do saneamento básico, procedente do Senado, foi alterado pela Câmara, o texto terá de retornar ao Senado. Mas já não se tratará do PL nº 3.261/19, relatado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), e sim do PL nº 4.162/19, de autoria do Executivo, apresentado em agosto deste ano e que tramitava na Câmara apensado ao texto originário do Senado.
O PL nº 4.162/19 atualiza o marco legal do saneamento e altera a Lei nº 9.984/00 para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. As mudanças propostas pelo relator como substitutivo ao PL nº 3.261/19 foram incorporadas ao projeto do Executivo na forma de emenda de autoria do DEM, partido de Zuliani.
Diferentemente do projeto relatado por Zuliani, a nova proposta tem como origem a Câmara. Isso faz com que o Senado se torne a Casa revisora na aprovação final da lei. Contudo, se os senadores fizerem alteração, o texto terá de retornar à Câmara.
“Foi uma mudança estratégica para podermos proteger os governadores no sentido de manter seus contratos e, com isso, fazer a transição tranquila para o novo tipo de contrato”, explicou Zuliani. Driblando o texto do Senado, a Câmara passa a ser a protagonista da proposta, dando a palavra final sobre o projeto.
Uma revolução
Três dias antes da aprovação do marco regulatório do saneamento básico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a entrada de investimentos privados no setor vai permitir que o país universalize a cobertura dos serviços de água e esgoto em “seis ou sete anos”.
A aprovação pela Câmara será “uma revolução para o Brasil”, afirmou, referindo-se ao projeto votado na quinta-feira passada. “Quando a gente fala de meio ambiente, pensa sempre na floresta amazônica, mas tem o meio ambiente urbano também, o esgoto a céu aberto, criança pegando doença e morrendo”, argumentou.
Segundo o ministro, investidores estrangeiros têm indagado sobre a temática do saneamento: “Lá fora, a cada dez perguntas sobre investimentos seis ou sete são sobre saneamento. São muitos investidores, não só no Brasil. E vai acontecer como aconteceu com o telefone celular, que ninguém tinha e (agora) todo mundo tem.”