Mesmo que o governo ou o Senado deem início à discussão de uma prorrogação do estado de calamidade pública, a pauta vai travar ao chegar na Câmara dos Deputados. Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (9), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) avisou que não vai pautar o tema. É o presidente da casa que decide quais projetos serão colocados em votação.
“Não haverá votação da prorrogação da calamidade ou da PEC da guerra. O governo que trabalhe para organizar seu orçamento dentro das regras atuais, respeitando a regra de ouro. Que o governo volte a respeitar em 1º de janeiro a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou Maia.
Maia também argumentou que o caminho para garantir o equilíbrio das contas públicas em 2021 é votar a PEC Emergencial antes do Orçamento.
“Estou disposto, se o governo tiver interesse, a pedir ao plenário que faça a autoconvocação da Câmara, para que em janeiro a gente vote a PEC Emergencial, promulgue logo em fevereiro e o próximo presidente do Congresso, junto à Câmara e o Senado, promulgue o orçamento público brasileiro”, disse Maia.
Na entrevista, ele também alertou que, se as regras fiscais forem ignoradas e não houver ajuste nos gastos, em 2021 a carga tributária sobre os brasileiros deve aumentar.
“Se não fizermos assim, no próximo ano o governo vai ser obrigado a anunciar aumento de impostos. A sociedade não aguenta mais pagar impostos. Se nós não organizarmos as despesas dentro do orçamento primário de 2021, baseado no de 2020 mais a inflação [como prevê a regra do teto de gastos] com certeza no segundo semestre de 2021 o governo vai voltar com a maldita CPMF ou qualquer imposto com nome bonito e diferente que vai cobrar da sociedade uma responsabilidade que é do governo”, avalia.