Em entrevista coletiva nesta terça-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou a base governista de estar impondo uma obstrução à pauta na casa, evitado que as sessões alcancem o quorum mínimo para votação de projetos.
Isso ocorre por dois motivos: a disputa pela presidência da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e as divergências em torno da Medida Provisória 1000, que reduziu pela metade o valor do auxílio emergencial até dezembro. Partidos da oposição, que também fazem obstrução, querem manter o valor em R$ 600. Com receio do impacto financeiro decorrente de uma possível vitória da oposição, governo tem preferido evitar que as sessões ocorram.
Para Maia, a obstrução está desgastando o diálogo do governo com os parlamentares. “A pauta tá colocada, se houver obstrução, não há sessão – é um direito. Mas quando tiver uma MP importante que vá vencer, talvez outros façam obstrução”, alerta. “A Câmara precisa precisa trabalhar”, pontuou.
Maia também disse que o atraso na votação de projetos importantes pode gerar consequências econômicas para o próximo ano. “Espero que naquilo que for urgente a gente possa ter maioria na casa para que o Brasil não entre no ano que vem com inflação subindo, com câmbio a R$ 7, com taxa de juros a longo prazo indo de 15 a 20% e uma relação dívida-PIB de 100%”, disse.
Orçamento deve ir direto ao plenário
Na avaliação de Maia, a falta de consenso sobre quem deve ocupar a presidência da CMO deve inviabilizar o funcionamento da comissão. Enquanto a ala ligada a Maia quer eleger o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), nome fixado em acordo no início do ano, o centrão de Arthur Lira (PP-AL) defende o nome da deputada Flávia Arruda (PL/DF).
Segundo o presidente da casa, mesmo se um nome for definido em votação nominal, a tendência é que o atrito se estenda e prejudique o trabalho. “A CMO não funciona com obstrução sistemática. Não funcionou assim em governo nenhum”, pontua.
Maia argumenta que desde o governo FHC a CMO tem sido instalada com base em acordo, o que teria garantido a aprovação do orçamento sempre no prazo. “Se não tem acordo, é besteira a gente gastar energia com a instalação dessa comissão”, defende. Ele garante que a possibilidade de levar o orçamento direto a plenário é amparada pela análise técnica da assessoria da Câmara.
Recesso parlamentar pode ser cancelado
De acordo com Maia, o governo vai ter que desfazer a obstrução e abrir caminho para o diálogo caso queira que o orçamento seja votado a tempo. Além disso, o recesso parlamentar em janeiro vai precisar ser cancelado para a votação da PEC Emergencial e, logo em seguida, do orçamento.
Maia calcula que sem o cancelamento do recesso, a votação pode se estender até março. É um cenário improvável, já que a não aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) pode resultar em uma paralisia total do serviço público federal, inviabilizando pagamento de salários e aposentadorias, mas impedindo também a aplicação de emendas parlamentares.
“O governo não querendo, ou não tendo número para uma convocação extraordinária nas duas casas, vai ter que deixar a PEC Emergencial para Fevereiro e o orçamento para março”, disse Maia.