O presidente Lula sancionou sem vetos o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024-2027, aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2023. O texto da Lei nº 1.4802, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11), está ancorado em seis prioridades.
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O PPA prevê diretrizes, programas, objetivos e metas para orientar a atuação governamental no quadriênio, ao refletir políticas públicas e planos já existentes e em processo de formulação. Contudo, o plano será avaliado anualmente.
Estão sendo estimados R$ 13,3 trilhões como recursos para o quadriênio, com fontes de financiamento orçamentárias e não orçamentárias. Ainda assim, esse montante vai congregar 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
Prioridades
Entre as prioridades da administração pública federal, estão previstas, para o período o combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; saúde: atenção primária e atenção especializada; o Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC); neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e, por fim, o combate ao desmatamento e o enfrentamento da emergência climática.
Além disso, cinco agendas transversais foram definidas: para crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.
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No Congresso, os parlamentares inseriram novas propostas de investimentos ao projeto — inicialmente não previstas pelo governo. São demandas como proteção, resgate e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; inserção da pecuária familiar entre as políticas do governo; e a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal.
A pedido do governo, o relator do PLN 28/2023, deputado Bohn Gass (PT-RS), apresentou complementação de voto para incluir uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa. Com o objetivo de atualizar as metas aos patamares pactuados pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Clima, pretende-se realizar essa revisão.
A recomendação também inclui a sugestão de que o Executivo analise as políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência na primeira revisão do plano.