O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que estabelece a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, em dezembro de cada ano a tabela será revisada.
A sanção do projeto ocorreu em reunião fechada, no Palácio do Planalto, com representantes de secretarias estaduais e municipais.
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O texto, aprovado em dezembro de 2023 pelo Senado, altera a Lei da Saúde e determina que o reajuste ocorra de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
Com a nova regra, serão reajustados os valores de 4.617 procedimentos médicos da tabela do SUS. Além disso, o Ministério da Saúde usa a lista como referência para ressarcimento das santas casas, hospitais filantrópicos conveniados e entidades privadas.
Um dos serviços prestados, por exemplo, é o de consultas médicas. Na definição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o valor da consulta está em 73,91 reais, mas de acordo com a atual tabela do SUS, o valor é 10 reais. O SUS é quem estabelece os valores e Conselho Nacional de Saúde é quem aprova ou não.
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Em redes sociais, o presidente Lula afirmou que as Santas Casas e entidades filantrópicas prestam um serviço importante para a população brasileira.
– As Santas Casas e entidades filantrópicas das mais diversas denominações religiosas prestam um enorme serviço no atendimento da população – apontou Lula.