O presidente Lula (PT) reinstalou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura militar. O despacho com a medida foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União. Sendo assim, a comissão retoma as atividades nos mesmos moldes previstos na Lei n° 9.140/1995, que a criou em 1995.
Ainda há vários casos em aberto da época da ditadura militar – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), a comissão investiga desaparecimentos e mortes políticas entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Além disso, suas atribuições incluem localizar restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.
Em 2002, a comissão passou a examinar e reconhecer casos ocorridos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Em 2004, a comissão ampliou os critérios para incluir vítimas mortas por agentes públicos em manifestações, conflitos armados ou que cometeram suicídio em decorrência de torturas.
Ditadura militar ainda em “aberto”
Agente federais encontraram ossadas na Vala Clandestina de Perus, no Cemitério Dom Bosco (SP), mas não identificaram todos os restos mortais. – Foto: Claudio Rossi/Agência O Globo
No início de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tomou medidas administrativas e jurídicas para restabelecer a comissão. O Ministério Público Federal havia recomendado a ação, considerando prematura a extinção da comissão. Ainda há casos pendentes, como os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.
Por fim, em julho do mesmo ano, a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia cobrou ações efetivas do governo federal. Entidades de defesa dos direitos humanos formaram a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia e exigiram políticas públicas de memória. Atualmente, 144 pessoas continuam desaparecidas desde a ditadura militar.